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SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N° 001/2018, QUE CELEBRAM ENTRE SI A PREFEITURA MUNICIPAL DE FLÓRIDA PAULISTA E A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISE

de 06/02/2019
SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N° 001/2018, QUE CELEBRAM ENTRE SI A PREFEITURA MUNICIPAL DE FLÓRIDA PAULISTA E A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISE

SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N° 001/2018, QUE CELEBRAM ENTRE SI A PREFEITURA MUNICIPAL DE FLÓRIDA PAULISTA E A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE FLÓRIDA PAULISTA.

A Prefeitura Municipal de Flórida Paulista, Estado de São Paulo, sediada na Praça Geroson Veronesi Ferracini, n° 358, CNPJ n° 44.925.691/0001-00, neste ato representada pelo seu prefeito municipal, Sr. Wilson Fróio Junior, residente e domiciliado em Flórida Paulista, doravante denominada simplesmente de SANTA CASA, celebram o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir relacionadas;

 

CLÁUSULA PRIMEIRA- DO OBJETO

O presente Instrumento autorizado pela Lei n° 055 de dezembro de 2018, tem por objeto autorizar a prorrogação do Convênio 001/2018, entre a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Flórida Paulista e a Prefeitura Municipal de Flórida Paulista com previsão na cláusula 7° do respectivo Convênio e com base no Art. 57, I e parágrafo 2° da Lei 8.666/93 e alterações.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR

 A Prefeitura poderá repassar a importância anual de até R$ 1.884.000,00 (um milhão oitocentos e oitenta e quatro mil reais) com base na Lei orçamentária do exercício de 2019 para Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Flórida Paulista, dividido em 12 (doze) parcelas mensais de até R$ 157.000,00 (cento e cinquenta e sete mil reais), conforme estimativa de gastos despendidos no plano de trabalho pela Conveniada no mês, a fim de custear as despesas de responsabilidade da mesma.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - CLÁUSULAS E CONDIÇÕES

Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais não citadas no presente aditamento.

E, por estarem justas e acertadas, assinam o presente termo de aditamento em 02(duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

 

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