Secretaria de Planejamento, Obras e Serviços
- Secretário: Anésio Aparecido da Silva
- Horário de expediente: 07:00 hrs às 17:00 hrs
- Telefone: (18) 9751-9187
Sobre a Secretaria de Planejamento, Obras e Serviços
Art. 18 - A Secretaria de Planejamento, Obras e Serviços (SPOS) é o órgão
da Administração Municipal responsável pelas seguintes atribuições:
I - executar, coordenar, supervisionar e fiscalizar as obras públicas
municipais;
II
- conservar os próprios públicos municipais;
III
- construir os próprios públicos quando a execução da obra for de responsabilidade
da Administração Direta;
IV
- construir, conservar e manter as estradas e caminhos integrantes do sistema
rodoviário, quer no setor urbano ou rural;
V
- promover a pavimentação e recuperação asfáltica, quando executada por
Administração direta;
VI
- exercer a fiscalização dos serviços contratados de terceiros;
VII
- construir e conservar as redes de energia elétrica e telefonia da
municipalidade;
VIII
- supervisionar e fiscalizar os serviços de limpeza e conservação de praças,
parques, recantos e jardins;
IX - executar as atividades de organização, de
elaboração e organização dos planos e programas da administração municipal;
X - elaborar a proposta do plano plurianual de
investimentos;
XI - atualizar o plano diretor de desenvolvimento
integrado do município;
XII - elaborar o anteprojeto da lei de zoneamento;
XIII - elaborar estudos sócio-econômicos de
interesse do município;
XIV - levantamentos estatísticos;
XV - realizar serviços de levantamento topográfico;
XVI - manter arquivo das plantas cadastradas da
cidade;
XVII - fiscalizar a aplicação do Código de
Obras, de Edificações e de Posturas;
XVIII - manter cadastro físico atualizado de
todos imóveis urbanos e rurais do Município;
XIX - desenvolver projetos de desfavelamento através
da construção de casas populares;
XX - executar outras atividades correlatas por
determinação do Prefeito.
Parágrafo único - A Secretaria de Planejamento, Obras e Serviços (SPOS)
compõem-se das seguintes unidades:
1- Seção de Planejamento (SP);
2- Seção de Desenvolvimento Urbano (SDU)
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